Bases de Um Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo 

Elaborado conjuntamente pela Associação Brasileira de Escolas de Comunicação (ABECOM), Associação Nacional de Programas de Pós-Graduação em Comunicação (COMPÓS), Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (ENECOS), Federação Nacional dos Jornalistas (FENAJ) e Sociedade Brasileira de Estudos Interdisciplinares da Comunicação (INTERCOM). 

I. APRESENTAÇÃO

1.      Buscando estabelecer uma correspondência entre a formação profissional dos jornalistas e um entendimento acerca do seu papel social, as entidades signatárias deste documento apresentam premissas que balizarão sua atuação e nortearão seu relacionamento com o Ministério da Educação e outras entidades da área das comunicações.

2.      Os segmentos representados pelas entidades signatárias buscam, assim, a máxima integração de esforços no que se refere ao alcance de objetivos comuns para a qualificação da formação dos jornalistas, tomando como principal referencial o interesse público envolvido na atuação destes profissionais.

3.      Este documento resultou dos trabalhos desenvolvidos em um seminário realizado nos dias 28 e 29 de maio de 1998, em São Paulo, nas dependências da Escola de Comunicação e Artes da Universidade de São Paulo.

4.      Os resultados deste seminário são tributários do Movimento pela Qualidade do Ensino de Comunicação, surgido em 1995, como resultado de uma meritória iniciativa dos estudantes de comunicação, através da Executiva Nacional dos Estudantes de Comunicação (Enecos), que tomou a dianteira do processo de debate. Este Movimento contribuiu decisivamente para aglutinar os diversos segmentos relacionados com o ensino de comunicação – especialmente professores, estudantes, escolas e profissionais – fazendo avançar as discussões e as ações em favor da qualificação da formação profissional na área das comunicações.

5.      Este documento pretende formular as bases de um Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo, amparando-se no acúmulo de cada uma das entidades signatárias, e na experiência conjunta desenvolvida pelo Movimento pela Qualidade do Ensino de Comunicação. Também pretende constituir base de interlocução com os outros segmentos interessados. 6.      A formulação aqui apresentada será sujeita à avaliação crítica das bases de cada uma das entidade signatárias, de modo a ser testada a consistência da abordagem desenvolvida. Tal procedimento decorre da convicção de que, com este esforço, o que estamos protagonizando é um processo de natureza cultural e política, com vigor capaz de colocar em xeque concepções, rotinas e práticas consagradas que, entretanto, não correspondem às demandas da sociedade.

7.      Acreditam as entidades signatárias que, sem que as concepções aqui apresentadas sejam pensadas, revisadas, criticadas e, portanto, efetivamente assimiladas pelas bases de cada uma dessas entidades, dificilmente se alcançarão os resultados almejados.

8.      Trata-se de um Programa que se sustentará através de adesões voluntárias e seu impulso positivo só se constituirá se conseguir arrebatar uma participação efetiva de estudantes, professores e direções das escolas, além dos profissionais e representantes do empresariado que se pretende aglutinar. Só assim se conseguirá constituir um Programa amparado em uma ampla base de consenso nacional e no respeito ao interesse público a que deve estar sujeita a área das comunicações e suas práticas.

9.      Ao assumir um papel ativo diante dos problemas que envolvem a formação dos jornalistas, as entidades signatárias estão procurando compartilhar responsabilidades, sobretudo com o Estado.

10. Constatamos que, atualmente, o Ministério da Educação e Desportos (MEC) está recebendo um crescente número de solicitações para reconhecimento de escolas de comunicação. Também constatamos, com preocupação, a falta de infra-estrutura que faz, inclusive, que o MEC sequer disponha de informações atualizadas sobre o número de escolas de comunicação em funcionamento no país.

11. Consideramos necessário que o MEC se mantenha ativo e equipado para continuar determinando os requisitos mínimos para estruturação e funcionamento dos cursos de comunicação e, também, para fiscalizar o cumprimento das exigências. Também consideramos imprescindível que o MEC condicione o número de vagas de cada escola a uma avaliação da realidade sócio-econômica da região.

12. MEC, sem dúvida, necessita de atualização e aprofundamento de suas posições sobre a formação na área das comunicações e a sua Comissão de Especialistas em Comunicação, em que pese a boa vontade de diversos de seus membros, necessita aproximar-se mais das demandas apresentadas pelos diversos segmentos da área.

13. A participação da sociedade no processo de decisão oficial sobre questões que envolvem a formação dos jornalistas – buscada pela iniciativa que está sendo tomada pelas entidades signatárias – tem a inequívoca pretensão de partilhar responsabilidades.

14. Esta disposição de participação da sociedade, portanto, não se limita à cobrança de responsabilidades que são inerentes e inalienáveis do Estado, na sua condição de agência reguladora e qualificadora das relações e práticas sociais. O que se pretende é colaborar com o Estado na formulação e definição sobre os conteúdos de suas políticas e práticas, o que corresponde à nossa concepção de que o que acontece em cada escola, onde se realiza a formação dos jornalistas, é algo de interesse público. Sendo assim, as atividades de formação devem ser equacionadas de forma tecnicamente adequada, mas também precisam ser legitimadas politicamente.

15. Neste sentido, a atuação da sociedade, aqui prevista, envolve tarefas que estão sendo assumidas por diversos segmentos da área das comunicações, através de uma mobilização e de uma aglutinação de caráter voluntário, que não substitui a ação executiva do Estado, mas a complementa e ajuda a enriquecer suas finalidades.

16. Existe na sociedade uma demanda de controle sobre os fatos da educação formal que vão além da atual capacidade de atuação do Estado. Ao fixar padrões que pretendem constituir referência pública, o movimento que estamos constituindo pretende antecipar-se aos fatos sociais e à evolução da tecnologia e do mercado.

17. Procurando fixar exigências que vão além – em quantidade e qualidade – às formuladas pelo Estado, nosso movimento pretende constituir referência de validade e legitimidade que serão proporcionadas pelos setores organizados da sociedade.

18. Com este tipo de ação, as entidades signatárias pretendem desafiar as escolas, os professores e estudantes e profissionais a se auto-atribuirem – sem que se fira a autonomia de cada uma das partes e sem que se usurpem funções próprias das escolas e do MEC – elevados padrões de exigência, em consonância com a necessidade de permanente atualização em relação às demandas sociais e à evolução da realidade brasileira, nos seus aspectos culturais, políticos e econômicos.

Concentração de esforços na formação dos jornalistas

19. Pela própria composição e representação das entidades que estão promovendo esta iniciativa, os esforços foram concentrados na formação dos jornalistas. É intenção dos signatários ampliar o debate, estendendo-o às demais habilitações da área das comunicações.

20. Estão os signatários cientes de que parte da formulação aqui apresentada é específica da formação profissional dos jornalistas, mas também há, neste documento, concepções que se aplicam às demais habilitações profissionais. Estas formulações de sentido abrangente podem ser consideradas como ponto de partida para a ampliação do debate.

21. Temos ciência de que as regulamentações profissionais artificializam uma segmentação da áreas das comunicações que só será adequadamente compreendida através de sua abordagem como um objeto integrado para análise e reflexão, sem prejuízo para o desenvolvimento das formações profissionais específicas.

22. As preocupações aqui manifestas, em relação à formação profissional dos jornalistas, não se resumem, portanto, a este segmento da área das comunicações, mas também pretendem constituir contribuição para uma elaboração e um debate que integre os demais segmentos.

Método de exposição

23. Este documento procura estabelecer o encadeamento lógico entre as concepções e as implementações concretas que se fazem necessárias para impulsionar a qualidade na formação dos jornalistas.

24. Buscando isto, inicia apresentando as Premissas adotadas para orientar a formação, prossegue expondo os Requisitos Conceituais considerados necessários para a realização das Premissas e segue indicando os Requisitos Metodológicos tidos como adequados tanto para a realização das Premissas como dos Requisitos Conceituais.  

25. Apresentadas as Premissas e os Requisitos, o documento aborda a questão da Qualidade, constatando que este conceito tem sido substantivamente desenvolvido na atualidade e, até agora, foi incorporado de forma predominantemente adjetiva às formulações das entidades, inclusive, na própria denominação do Movimento pela Qualidade no Ensino da Comunicação.

26. A partir destas formulações preliminares sobre a problemática da Qualidade, o documento prossegue propondo Critérios para Gestão de Qualidade na Formação dos Jornalistas, bem como sugerindo instâncias e processos para viabilizar a gestão da qualidade.

27. Finalmente, o documento agrega, como complemento, uma série de propostas de Especificações e Recomendações para a Viabilização dos Requisitos Metodológicos e Materiais.

28. Esta última parte do documento, não menos importante, deverá, necessariamente, permanecer em aberto, porque são estas instrumentalizações que traduzirão, em aplicações e desenvolvimentos concretos, as concepções de fundo do Programa e, portanto, deverão ser testadas, ter seus resultados permanentemente reavaliados e, sempre que necessário, serão reformuladas no processo de implementação do Programa. Estas Especificações e Recomendações dizem respeito, sobretudo, à forma de realização das concepções aqui apresentadas sendo, portanto, o elemento mais dinâmico e mutável do Programa.

29. Expressando a busca de interlocução entre as entidades representativas de estudantes, professores, escolas e profissionais de jornalismo, este documento pretende cumprir o mesmo papel em relação ao empresariado de comunicação e ao MEC, porque os signatários entendem que a viabilidade das propostas aqui formuladas para um Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação em Jornalismo, só poderá ser alcançada a partir de uma ampla base de consenso e da disposição dos segmentos da área da comunicações para agir conjuntamente. 

II. PREMISSAS PARA CONCEBER A FORMAÇÃO DOS JORNALISTAS

1.      A área das comunicações adquire complexidade e a importância, na contemporaneidade, – com a emergência de sistemas de comunicações que exercem crescentes determinações sobre a cultura, a política e a economia.

2.      Neste contexto, o jornalismo destaca-se como uma das principais modalidades de comunicação, exercitada através das mais diversas linguagens e dos mais variados suportes técnicos.

3.      O jornalismo, com suas funções de produção e divulgação de informações, corresponde a uma forma de conhecimento que complementa as funções culturais próprias da ciência e da arte que se centram, respectivamente, no particular e no universal.

4.      Como forma específica de conhecimento, o jornalismo antecipa-se à ciência e à arte, registrando os fatos sociais na sua singularidade e atualidade e, não raro, na imediaticidade dos acontecimentos.

5.      Embora diferencie-se da ciência e da arte, o jornalismo, em suas formas mais desenvolvidas, tem a possibilidade de estabelecer estreito relacionamento com estas duas formas de conhecimento.

6.      Sem submeter-se aos rigores metodológicos próprios da ciência, o jornalismo pode e deve perseguir um elevado grau de objetividade no registro e interpretação dos fatos sociais tendo, inclusive, a prerrogativa de  amparar-se no conhecimento científico existente. O jornalismo, operando uma ruptura com a linguagem especializada da ciência, pode contribuir para a sua tradução pública, de modo a qualificar o senso comum.

7.      Por outro lado, mesmo sem desfrutar o mesmo grau de liberdade de linguagem própria da arte, o jornalismo, ao adotar um criativo procedimento de seleção, hierarquização e apresentação dos fatos sociais, pode gerar percepções e interpretações aprofundadas e inovadoras da realidade que sejam, igualmente, capazes de qualificar o senso comum, enriquecendo o universo cultural dos indivíduos.

8.      Devido a esta importância específica e relativa do jornalismo, acreditam os signatários que só a formação através de um curso superior específico especializado pode tornar consistente a abordagem da multiplicidade dos aspectos filosóficos, teóricos, culturais e técnicos envolvidos na formação dos jornalistas, bem como propiciar que, através da reflexão acadêmica e da prática política e técnica, sejam equacionadas as demandas da sociedade em relação à atuação destes profissionais.

9.      A formação dos jornalistas deve ser concebida a partir da percepção do seu papel singular de produtor de conhecimento e de cultura, através de uma atividade profissional especializada na formulação, seleção, estruturação e disponibilização de informações que são usadas pelos indivíduos para perceberem e situarem-se diante da realidade.

10. Esta formação também deve considerar:a)     o interesse público na geração de conhecimento válido sobre os fenômenos que envolvem o exercício do jornalismo e da especificidade que o distingue do conjunto da área das comunicações;b)     a necessidade de pesquisa e experimentação de teorias e técnicas relacionadas com as linguagens e práticas aplicáveis ao exercício do jornalismo.11. Destas definições em relação à formação dos jornalistas, decorrem as necessidades de:a)       conhecimento formação teórica;b)       formação cultural; c)   formação técnica.

12. A atuação profissional dos jornalistas como produtores de informações que são usadas pelos indivíduos para situarem-se diante da realidade, contemporaneamente se dá através de meios e sistemas de comunicação que -  exercendo crescentes determinações sobre a cultura, a política e a economia – erigem-se como importantes instrumentos de poder.

13. Os profissionais do jornalismo, assim, cotidianamente defrontam-se com a necessidade de posicionar-se, em perspectiva social e individual, com o equacionamento de questões ligadas à democracia e à ética.

14. Diante da constatação da amplitude das decorrências da sua atuação profissional dos jornalistas e da existência de condicionamentos para o exercício da sua função social, decorre a necessidade de, através da formação destes profissionais, se alcançar compreensão e identificação: a)  dos fundamentos éticos prescritos para a conduta dos jornalistas profissionais; b)   da atitude de cidadania adequada ao exercício profissional dos jornalistas, a partir do reconhecimento das expectativas e necessidades da sociedade em relação ao seu papel social e ao produto da sua atividade;c)      do inter-relacionamento entre as funções profissionais dos jornalistas com as demais funções profissionais ou empresariais existentes na área das comunicações.

III. REQUISITOS CONCEITUAIS PARA A REALIZAÇÃO DAS PREMISSAS

1.  Entendemos que a realização das premissas apresentadas neste documento exigem os desdobramentos conceituais aqui desenvolvidos.

2.      A formação teórica deverá possibilitar:a)     a interpretação da realidade social na qual o profissional se insere, com instrumental da filosofia que dê conta das etapas anteriores da história humana e possibilitem o pensamento especulativo sobre as possibilidades de futuro;b)     o conhecimento, em perspectiva, das diversas etapas da história universal e, em particular, da história do país, com o instrumental científico da história e das ciências sociais;c)      o entendimento do papel dos sistemas e processos de comunicação na contemporaneidade, bem como da evolução histórica destes sistemas e suas relações com a cultura, a política e a economia.d)     a compreensão da especificidade da função de produção de conhecimento inerente ao jornalismo, em relação às demais formas de produção de conhecimento (ciência e arte);e)     a compreensão da natureza das linguagens e dos fenômenos lingüísticos utilizados nos sistemas contemporâneos de comunicação e, em particular, no processo de produção jornalística, abrangendo imagem, som, texto, as dimensões gráfica, audiovisual e multimídia, e seus correspondentes recursos sintáticos e gramaticais (.sintáticos, semânticos e pragmáticos).

3.      A formação cultural deverá ser buscada através:a)     do conhecimento e da análise crítica dos pressupostos filosóficos e das bases técnicas que orientam a organização dos sistemas de comunicação no Brasil e no mundo;b)     da análise crítica de fatos concretos que manifestem o fenômeno da excedência  dos meios – inclusive os meios de comunicação – em relação aos fins humanos para os quais foram concebidos, originando a autonomização dos meios (materiais e institucionais) e a desumanização nas práticas sociais;c)      do reconhecimento da precedência da formação teórica para o entendimento da realidade humano social – cuja promoção é a grande missão do jornalismo e dos jornalistas – em relação à capacitação para o domínio das técnicas, esclarecendo-se que esta precedência é lógica e epistemológica, embora não necessariamente cronológica, no processo de formação;d)     do emprego de metodologias e ações pedagógicas que, nos cursos de jornalismo, devem possibilitar a aplicação da teoria, assim como o desenvolvimento e a experimentação de conceitos e de meios técnicos;e)     do conhecimento de linguagens e modalidades de comunicação e de produção artística e científica que contribuam para o alargamento da compreensão sobre os fenômenos contemporâneos da área das comunicações e para o desenvolvimento de atividades profissionais de cunho inovador;f)        do estímulo ao pensamento crítico em relação aos modelos estabelecidos de organização e prática dos sistemas de comunicação no Brasil e no mundo.

4.      A formação técnica deverá capacitar os profissionais para:a)     o emprego eficiente de linguagens próprias da atividade jornalística nas distintas modalidades correspondentes aos diversos veículos de comunicação existentes;b)     o domínio dos processos de gestão de recursos humanos, materiais e financeiros inerentes à produção jornalística, considerando os diversos tipos de veículos e empreendimentos de portes diversos;c)      o planejamento de produtos e atividades jornalísticas e empreendimentos de comunicação que viabilizem a produção jornalística.

5.      A identificação e compreensão dos fundamentos éticos que devem pautar a conduta dos jornalistas deverá ser alcançada com:a)     estudo dos princípios, fundamentos e sistemas de moral (deontologia) assim como a capacitação para o debate dos juízos de apreciação referentes à conduta humana suscetível de qualificação e valoração (ética) nas diversas escolas filosóficas e períodos da história.b)     o conhecimento e a avaliação crítica do Código de Ética dos Jornalistas e dos códigos de ética das diversas categorias profissionais e segmentos empresariais da área das comunicações;c)      a capacitação para a interpretação e aplicação do Código de Ética dos Jornalistas frente a situações concretas vividas por estes nas suas atividades profissionais.

6.      A atitude de cidadania adequada ao exercício profissional dos jornalistas deverá ser estimulada com o conhecimento e a avaliação crítica:a)     da legislação profissional dos jornalistas e dos demais profissionais dae área das comunicaçõesão,b)     da legislação que rege a organização sindical no país;c)      das instituições representativas dos jornalistas nos planos regional, nacional e internacional.d)     da legislação da área das comunicações do Brasil e de outros países;e)     das posições do Governo Federal, dos partidos políticos e dos setores organizados da sociedade civil sobre a organização e o funcionamento dos sistemas de comunicação no país, bem como sobre o papel dos profissionais que atuam na área das comunicações;f)        das necessidades sociais atendidas pelas atividades jornalísticas, mediadas pela atuação dos profissionais, assim como uma compreensão acerca das demandas existentes e que estiverem sem atendimento.

7.      A compreensão e a identificação do inter-relacionamento entre as funções profissionais dos jornalistas com as demais funções profissionais ou empresariais existentes na área das comunicações deverá ser buscada através:a)     do reconhecimento da especificidade das funções profissionais dos jornalistas em relação às demais funções profissionais na área das comunicações;b)     do reconhecimento dos condicionamentosntes ao exercício das funções profissionais dos jornalistas estabelecidos pelas formas de organização e empreendimento dos sistemas e processos de comunicação existentes no país. 

IV. REQUISITOS METODOLÓGICOS  E MATERIAIS

1.      Entende-se como Requisitos Metodológicos e Materiais necessários e imprescindíveis para a realização das Premissas e Requisitos Conceituais para a formação dos jornalistas o conjunto de recursos materiais e humanos, bem como o modo de articulá-los e empregá-los na formação destes profissionais, abrangendo:a)     a formulação curricular e a organização das atividades didático-pedagógicas;b)     os aspectos referentes aos docentes;c)      os aspectos referentes aos discentes;d)     as instalações físicas, as estruturas de serviço e os equipamentos disponíveis para o cumprimento dos objetivos curriculares;e)     os meios de integração com a sociedade e o mercado de trabalho.

2.      Todo o conjunto de recursos materiais e humanos orientados para a formação de jornalistas deverá ser mobilizado considerando a necessidade de conexão orgânica entre as atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão, como condição para a qualificação dos profissionais e para a realização da função social que deve ser atribuída aos Cursos de Jornalismo, como espaço de reflexão e disseminação de conhecimento.

3.      Considera-se que a promoção da integração entre os corpos docente e discente é fator crítico para consecução dos objetivos curriculares e extra-curriculares, além de ser estímulo didático-pedagógico e político para o exercício da cidadania. As escolas de jornalismo deverão ser, antes de tudo, escolas de cidadania e, portanto, considera-se imprescindível a existência de uma Comissão de Gestão de Qualidade da Formação Profissional em Jornalismo, com existência formalmente assegurada no âmbito de cada escola. Esta Comissão deve ter participação efetiva na sua vida administrativa e social da escola, sendo integrada por representantes eleitos por professores e por estudantes. Esta Comissão também deve ser necessariamente aberta à participação de representação do Sindicato dos Jornalistas e das entidades representativas do empresariado de comunicação, com jurisdição na região.

4.      No que se refere à formulação curricular e à organização das atividades didático-pedagógicas,a)     considera-se imprescindível para os cursos de Jornalismo a existência de:i)                    um projeto acadêmico do Curso que expresse claramente seu objetivos, e a formulação curricular e a organização das atividades e que defina o de um perfil de profissional visado pelo processo de formação;ii)                  formas de promoção da integração entre as disciplinas teóricas e técnicas;iii)                adequação do projeto curricular às condições sócio-econômicas e culturais da região em que estiver localizada, realizando-se um componente de vocação regional dos profissionais formados em cada escola de Jornalismo;iv)                projetos de pesquisa previstos como atividades curriculares;v)                  abertura do currículo para a incorporação, sempre que necessário, de novas disciplinas que possibilitem o acompanhamento de avanços tecnológicos e a abertura de novas modalidades e linguagens de comunicação;vi)                a abertura do currículo à incorporação de disciplinas optativas que suscitem a corresponsabilização do corpo discente na complementação da sua formação.b)     considera-se fator de valorização dos cursos de Jornalismo a existência de:i)                    formas de valorização do trabalho final (Projeto Experimental) dos discentes;ii)                  produção curricular teórica ou técnica cuja circulação ou disponibilidade transcenda o público dos corpos docente e discente;iii)                integração das atividades de formação com os veículos e estruturas de serviço e produção de comunicação da própria instituição de ensino superior (publicações, emissoras de rádio e TV, inclusive canais de TVs por assinatura, produtoras, agências, editoras ou assessorias);iv)                complementação do projeto acadêmico com o desenvolvimento de uma vocação regional que oriente aspectos determinados e delimitados na formação dos profissionais e que os valorizem frente a demandas sociais da região;v)                  desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão que estimulem a geração de mercado de trabalho e surgimento de demandas sociais por atividades profissionais relevantes de jornalistas;vi)                cursos de pós-graduação que mantenham formas de integração com o curso de graduação em Jornalismo.

5.      No que se refere aos docentes,a)     considera-se imprescindível para os cursos de Jornalismo a existência:i)                    de titulação mínima do corpo docente;ii)                  de atendimento a requisitos mínimos de regime de trabalho dos docentes;iii)                de adequação da capacitação e da experiência dos docentes às disciplinas que ministram;iv)                de produção acadêmica teórica, cultural e técnica;v)                  de efetivo envolvimento de docentes em atividades de pesquisa científica na área de comunicação social;vi)                de programa de atualização, reciclagem e qualificação continuada do corpo docente, considerando as disciplinas teóricas e técnicas;vii)              de programa de aperfeiçoamento dos coordenadores e demais gestores dos cursos.b)     considera-se fator de valorização dos cursos de Jornalismo:i)                    o grau de dedicação dos professores para o desenvolvimento de atividades de pesquisa e extensão;ii)                  a existência de um determinado número de docentes que ministram disciplinas técnicas e que desenvolvam o exercício profissional em veículos de comunicação de forma simultânea à atividade docente, sem deixar de buscar condições que possibilitem sua titulação.;iii)                a máxima titulação formal do corpo docente;iv)                a existência de carreira profissional para os docentes.

6.      No que se refere aos discentes,a)     considera-se imprescindível para os cursos de Jornalismo a existência de:i)                    efetivo envolvimento de discentes em atividades curriculares de Pesquisa;ii)                  programas de atividades de Extensão, formais ou mesmo informais, em caráter curricular e extra-curricular.b)     considera-se fator de valorização dos cursos de Jornalismo a existência de:i)                     programas especiais de formação de graduados (a exemplo do PET-CAPES)ii)                  programas de monitorias em disciplinas, com aproveitamento dos estudantes do curso.

7.      No que se refere às instalações físicas, as estruturas de serviço e os equipamentos disponíveis para o cumprimento dos objetivos curriculares,a)     considera-se imprescindível para os cursos de Jornalismo a existência de:i)                    um corpo técnico-administrativo qualificado para as atividades de apoio;ii)                  salas de aula e salas para docentes;iii)                laboratórios com os equipamentos adequados – em quantidade e qualidade, observando-se número máximo de alunos por turma – para as disciplinas técnicas;iv)                um banco de dados englobando:(1)   biblioteca e hemeroteca básicas;(2)   acervo com arquivo de sons e imagens;(3)   arquivo de fotografias.b)     considera-se fator de valorização dos cursos de Jornalismo a existência de:i)                    salas ou espaços físicos especialmente destinados para atividades de Pesquisa e Extensão;ii)                  outras coleções e acervos vinculados a objetivos de Ensino, Pesquisa e Extensão.

8.      No que se refere aos meios de integração com a sociedade e o mercado de trabalho,a)     considera-se imprescindível para os cursos de Jornalismo a existência de: i)                    atividades regulares de Extensão;ii)                  meios de acompanhamento da integração dos profissionais formados pela escola ao mercado de trabalho;iii)                interação entre a escola de Jornalismo, através de docentes e discentes, com entidades representativas dos diversos segmentos da área das comunicações, orientada para a solução de problemas referentes ao mercado de trabalho e cooperação no que se refere às atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão;iv)                interação entre a escola de Jornalismo, através de docentes e discentes, com entidades representativas dos diversos segmentos da área das comunicações e com setores da sociedade civil em geral, que atuem no sentido da busca de soluções para os problemas de interesse público da área das comunicações.b)     considera-se fator de valorização dos cursos de Jornalismo a existência de um programa de estágio orientado por objetivos de Ensino, Pesquisa e Extensão e que seja regulamentado e fiscalizado com a participação dos Sindicatos de Jornalistas para evitar o aviltamento do mercado de trabalho.

V. A QUESTÃO DA QUALIDADE

1.    Nenhum elemento constitutivo de um curso superior de Jornalismo poderá ser tomado isoladamente como indicador determinante da qualidade da formação. Para aferição da qualidade é necessária uma abordagem abrangente e integradora da multiplicidade de fatores concorrentes.

2.      Registra-se a convicção dos signatários de que um movimento aglutinador de setores acadêmicos não pode mostrar-se alheio a um vasto e apurado arsenal de instrumentos metodológicos que habilitam para a gestão de qualidade, especialmente tratando-se de um esforço que tem como fim primordial, justamente, a “qualidade dao ensino formação de jornalismo”.

3.      As entidades que apoiam as posições expressas neste documento decidem criar um Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação Profissional em Jornalismo. Para tanto, constituem um Grupo de Trabalho que, em prazo determinado, formulará uma proposta de Programa a ser submetido ao conjunto das entidades signatárias. Tal Grupo de Trabalho será encarregado de fundamentar este Programa com uma elaboração apurada, sistematizando recomendações de metodologias e procedimentos para que a formação em jornalismo alcance a qualidade e identificando experiências que possam ter utilidade para este fim.

4.      Considera-se, desde já, necessário que a proposição de Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação Profissional em Jornalismo, a ser formulada pelo referido GT, equacione a necessidade de meios para que a busca de qualidade no ensino de Jornalismo, seja sujeita, em cada curso de Jornalismo, a processos:a)     de planejamento;b)     de implementação efetiva do que foi planejado;c)      de avaliação dos resultados alcançados;d)     de correção das ações, visando os objetivos do curso.

5.      A elaboração a ser desenvolvida pelo GT deverá, igualmente, recomendar formas de certificação da observância dos critérios voluntariamente adotados e do alcance, pelas escolas de jornalismo, das metas do Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação Profissional em Jornalismo. 

VI. AS INSTÂNCIAS E PROCESSOS DE GESTÃODA QUALIDADE

1.      Este documento lança as bases de uma formulação de conteúdo que orientará a elaboração do Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação Profissional em Jornalismo.

2.      Uma vez aprovado pelas entidades signatárias, o Programa a ser consolidado em um documento que será levado aos professores, aos estudantes, às escolas e ao empresariado de comunicação, procurando estabelecer efetivas bases de acordo para a sua implementação, o que depende da adesão consciente e voluntária de cada um dos seus segmentos interessados na formação em jornalismo.

3.      O documento que instituirá o Programa especificará as recomendações para:a)     a formulação, os critérios de referência e as bases de planejamento a serem adotadas por cada escola;b)     a coordenação das iniciativas de avaliação sistemática da qualidade do ensino de Jornalismo em cada escola;c)      a constituição das instâncias que exercerão a coordenação da implementação do Programa em cada escola e nos planos regional e nacional, prevendo-se, desde já, duas três instâncias:i)                    em cada escola, será constituída uma Comissão de Gestão da Qualidade da Formação Profissional em Jornalismo, com composição paritária entre professores e alunos e com assento reservado para a representação do Sindicato dos Jornalistas e das entidades representativas do empresariado de comunicação com jurisdição na região;ii)                  nos Estados onde houver mais de uma escola de jornalismo, será incentivada a criação de uma Comissão Regional de Gestão da Qualidade dae Ensino deFormação em Jornalismo, com a composição paritária entre professores e estudantes representantes das escolas da referida base, Sindicato dos Jornalistas e entidades representativas do empresariado de comunicação com jurisdição na região. iii)                  no plano nacional, será constituída uma Comissão Nacional de Gestão da Qualidade da Formação em Jornalismo, integrada por representantes das entidades nacionais relacionadas com o ensino de jornalismo (Enecos, Abecom, Publicom, Intercom e, Compós) assim como a Fenaj, a ANJ, a ABERT e a Associação Brasileira de TV por Assinatura e outras entidades de igual relevância.

4.      A Comissão de Gestão da Qualidade do Ensino de Jornalismo de cada escola será incumbida de desenvolver o trabalho de base, com a articulação dos segmentos que realizam a implementação efetiva do Programa Nacional.5.      A Comissão Regional de Gestão da Qualidade da Formação em Jornalismo terá a incumbência prioritária de apoiar a criação, o desenvolvimento e a articulação da Comissão de cada escola na respectiva região.6.      A Comissão Nacional de Gestão da Qualidade da Formação em Jornalismo será encarregada de:a)     fazer a coordenação destas iniciativas do Programa no plano nacional;b)     cuidar da atualização do documento com as diretrizes do Programa Nacional;c)      promover a sensibilização dos diversos segmentos envolvidos pelas ações previstas no Programa Nacional;d)     orientar a implementação geral do Programa Nacional, coordenando atividades de avaliação em cada escola;e)     estimular a mobilização, em cada estado, dos jornalistas, professores, estudantes, escolas e entidades representativas do empresariado de comunicação, no sentido da viabilização do Programa Nacional;f)        publicar periodicamente os resultados da avaliação de cada escola de acordo com os critérios de gestão da qualidade fixados pelo Programa Nacional, observando as seguintes diretrizes:i)                    as avaliações serão realizadas por avaliadores credenciados de Estados distintos de onde se situa a escola;ii)                  o documento que instituirá o Programa Nacional especificará os aspectos que serão objeto de planejamento e avaliação em cada escola, os valores de pontuação dos itens que serão avaliados, o processo de capacitação e credenciamento dos avaliadores, assim como todos os esclarecimentos que se fizerem necessários para a atribuição de pontuação;iii)                as avaliações serão sempre desenvolvidas por um professor, um estudante, um representante do sindicato dos jornalistas e, eventualmente, representantes do empresariado de comunicação que participarem do Programa. 

VII. ESPECIFICAÇÕES E RECOMENDAÇÕES

1.      O documento que instituirá o Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação Profissional em Jornalismo terá como anexo um Documento Complementar quer permanecerá constantemente aberto à incorporação de incrementos nas Especificações e também nas Recomendações para a viabilização dos requisitos metodológicos e materiais necessários para a qualidade da formação dos jornalista.

2.      No Documento Complementar serão registradas as diversas Especificações e Recomendações assumidas pelo Programa.

3.      O Documento Complementar deverá, necessariamente, permanecer em aberto, porque são suas instrumentalizações que traduzirão, concretamente, as concepções de fundo do Programa e, portanto, deverão ser testadas, ter seus resultados reavaliados e serem reformuladas, no processo de implementação do Programa. As Especificações e Recomendações dizem respeito, sobretudo, à forma de realização das concepções aqui apresentadas sendo, portanto, o elemento mais dinâmico e mutável do Programa.

 Anexo – Documento Complementar

Programa Nacional de Estímulo à Qualidade da Formação Profissional em Jornalismo

ESPECIFICAÇÕES E RECOMENDAÇÕES PARA VIABILIZAROS REQUISITOS METODOLÓGICOS E MATERIAIS

Neste Documento Complementar seguem as diversas Especificações e Recomendações até esta versão desenvolvidas. Nesta formulação inicial, apenas três estão desenvolvidas e as demais apenas indicadas. O documento, portanto, comporta inúmeros acréscimos que correspondam à instrumentalização mais ampla e detalhada possível das Premissas e dos Requisitos Conceituais, assim como dos Requisitos Metodológicos e Materiais que embasam o conteúdo e o sentido da formação dos jornalistas aqui proposta.

1.       Especificações e Recomendações referentes à instalação e a funcionamento do Conselho de Gestão da Qualidade do Ensino da Formação Profissional em Jornalismo em cada escola.

2.      Recomendações para a elaboração da formulação curricular e dos planos de organização das atividades didático-pedagógicas.de um projeto acadêmico do Curso de Jornalismo.

3.      Recomendações para a promoção da integração entre as disciplinas teóricas e técnicas.

4.      Recomendações para a adequação do projeto curricular às condições sócio-econômicas e culturais da região.

5.      Especificações e Recomendações para a implementação de projetos de pesquisa em atividades curriculares.

6.      Recomendações para abertura do currículo à incorporação, sempre que necessário, de novas disciplinas que possibilitem o acompanhamento de avanços tecnológicos e de novas modalidades e linguagens de comunicação;

7.      Recomendações para a valorização do trabalho final (Projeto Experimental) dos discentes.

8.      Recomendações para a implementação de produção curricular teórica ou técnica cuja circulação ou disponibilidade transcenda o público dos corpos docente e discente.

9.      Recomendações para a integração das atividades de formação com os veículos e estruturas de serviço e produção de comunicação da própria instituição de ensino superior.

10. Recomendações para a complementação do projeto acadêmico com o desenvolvimento de uma vocação regional que oriente aspectos determinados e delimitados na formação dos profissionais e que os valorizem frente a demandas sociais da região;

11. Recomendações para o desenvolvimento de atividades de ensino, pesquisa e extensão que estimulem a geração de mercado de trabalho e surgimento de demandas sociais por atividades profissionais relevantes de jornalistas;

12. Recomendações para a integração de cursos de pós-graduação com os cursos de graduação em Jornalismo.

13. Especificações para a titulação mínima do corpo docente.

14. Especificação de requisitos mínimos de regime de trabalho dos docentes.

15. Especificações referentes à adequação da capacitação e da experiência dos docentes às disciplinas que ministram.

16. Especificações para a realização de produção acadêmica teórica, cultural e técnica nos cursos de graduação.

17. Recomendações para o estímulo de efetivo envolvimento de docentes em atividades de Pesquisa.

18. Recomendações para o desenvolvimento de programas de atualização, reciclagem e qualificação continuada do corpo docente, considerando as disciplinas teóricas e técnicas:.a)     o aperfeiçoamento profissional de professores deverá ser obrigatório a todos aqueles que ministram disciplinas técnicas e que estejam distantes do mercado de trabalho há mais de 5 anos.b)     a duração deste estágio deverá ser equivalente, pelo menos, a um semestre de aulas.c)      A implementação desta forma de reciclagem profissional deverá ser resultado de um protocolo de intercâmbio firmado entre as escolas, os veículos de comunicação e o Sindicato dos Profissionais da respectiva região.

19. Especificações para a elaboração de programas de aperfeiçoamento dos coordenadores e demais gestores dos cursos de jornalismo.

20. Recomendações para a ampliação da dedicação do corpo docente.

21. Recomendações para a existência de um determinado número de docentes que ministram disciplinas técnicas e que desenvolvam o exercício profissional em veículos de comunicação de forma simultânea à atividade docente, sem deixar de buscar condições que possibilitem sua titulação.

22. Recomendações para a ampliação da titulação formal do corpo docente.

23. Recomendações para a estruturação de carreira profissional para os docentes.

24. Recomendações para a obtenção de um efetivo envolvimento de discentes em atividades curriculares de Pesquisa.

25. Recomendações para o desenvolvimento de programas de atividades de de Extensão, formais ou mesmo informais, em caráter curricular e extra-curricular.a)     A realização de atividades de extensão pelas escolas de comunicação serão potencializadas com o estabelecimento de cursos regulares destinados:i)                    à formação complementar dos estudantes de comunicação;ii)                  à reciclagem dos profissionais que já atuam no mercado de trabalho.b)     As escolas de comunicação devem manter formas de suporte aos setores organizados da sociedade que atuem em defesa da democratização da comunicação, aproximando os estudantes de comunicação desta problemática e contribuindo para o avanço do movimento social na construção da democracia e da cidadania.

26. Recomendações para o desenvolvimento e a utilização de programas especiais de formação de graduados.

27. Recomendações para a elaboração de programas de monitorias em disciplinas, com aproveitamento dos estudantes do curso.

28. Especificações para a constituição de um corpo técnico-administrativo qualificado para as atividades de apoio.

29. Especificações para os Jornais Laboratórios.

30. Especificações para as salas de aula e salas para docentes.

31. Especificações para o Laboratório de Telejornalismo.

32. Especificações para o Laboratório de Fotojornalismo.

33. Especificações para o Laboratório de Radiojornalismo.

34. Especificações para o Laboratório de Produção Gráfica.

35. Especificações para a montagem de uma Biblioteca Básica.

36. Especificações para a montagem de uma Hemeroteca Básica.

37. Especificações para a montagem de uma Fitoteca Básica com arquivos de sons e imagens.

38. Especificações para a montagem de um Arquivo de Fotografias.

39. Recomendações para a destinação de salas ou espaços físicos especializados em atividades de Pesquisa e Extensão.

40. Recomendações para a constituição outras coleções e acervos vinculados a objetivos de Ensino, Pesquisa e Extensão.

41. Recomendações para a manutenção de atividades regulares de Extensão.

42. Recomendações para o desenvolvimento de meios de acompanhamento da integração dos profissionais formados pela escola ao mercado de trabalho.

43. Recomendações para a interação entre a escola de Jornalismo, através de docentes e discentes, com entidades representativas dos diversos segmentos da área das comunicações, orientada para a solução de problemas referentes ao mercado de trabalho e cooperação no que se refere às atividades de Ensino, Pesquisa e Extensão.

44. Recomendações para a interação entre a escola de Jornalismo, através de docentes e discentes, com entidades representativas dos diversos segmentos da área das comunicações e com setores da sociedade civil em geral que atuem, no sentido da busca de soluções para os problemas de interesse público da área das comunicações.

45. Especificações para a regulamentação do estágio para estudantes de jornalismo. O processo de negociação sobre a regulamentação do estágio profissional será balisado pelos seguintes objetivos estratégicos:a)     efetivo cumprimento de finalidades didático-pedagógicas, com acompanhamento no âmbito da escola e da empresa;b)     realização do estágio nos dois últimos semestres do curso;c)      delimitação do número de estagiários por redação ou empresa;d)     delimitação do tempo de estágio;e)     a garantia de não se firmar acordo para a realização de estágio com empresas que  mantiverem pessoas exercendo irregularmente a profissão em seus quadros;f)        existência de meios para assegurar o efetivo cumprimento do estabelecido na regulamentação acordada;g)     garantia de que o estágio não substituirá as exigências de manutenção de laboratórios pelas escolas;h)      normatização da utilização do material produzido pelos estagiários.